Índice Geral Normas e Regras de Utilização dos Serviços Inphonix
Termos de Utilização dos Serviços Online Inphonix, Inc.
1. Aceitação dos Termos do Serviço
Bem-vindo à Inphonix.
A Inphonix, Inc., doravante denominada "Inphonix", fornece a você, doravante denominado "Usuário", diversos serviços disponíveis nos sites de internet que possui ou administra, não obstante sua condição de acessibilidade (pública ou restrita), que incluem todo e qualquer tipo de conteúdo ou informação disponível através dos mesmos, tais como arquivos digitais ou outro tipo de software, serviços e produtos. A utilização de tais serviços está sujeita aos seguintes Termos de Utilização dos Serviços Online Inphonix, Inc., doravante denominado "Termos de Utilização".
Ao usar um serviço especifico da Inphonix, o Usuário e a Inphonix estão cientes de que estarão sujeitos a qualquer manual ou regras aplicáveis a tal serviço, esteja ele disponível ou não no momento. Todos os manuais ou regras são, neste ato, integrados aos Termos de Utilização como referência. Os "Termos de Utilização" poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela Inphonix sem prévio aviso. Quaisquer aditivos ou modificações aos Termos de Utilização estarão sujeitos ao disposto na cláusula 12, abaixo. O Usuário poderá revisar a versão mais recente dos Termos de Utilização a qualquer tempo acessando http://brasil.inphonix.com/normas.
Constituem parte integrante dos Termos de Utilização: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade da Inphonix e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pelo Inphonix, aplicáveis a cada um dos Serviços (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo Inphonix no futuro).
Ao utilizar de qualquer Serviço fornecido pela Inphonix, o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos de Utilização, e admite seu vínculo automático às regras neles contidas.
2. Descrição do Serviço
Atualmente, a Inphonix fornece ao Usuário acesso a uma grande variedade de recursos online ("Serviço(s)"). Salvo estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos na Inphonix, estará automaticamente sujeito aos Termos de Utilização.
O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a Inphonix não é responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer comunicação do Usuário ou estabelecimento de suas opções de personalização.
De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso à "World Wide Web", seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, aparelho celular ou PHS, modem ou outro dispositivo de acesso.
O Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível. Atualmente, a Inphonix não cobra o Usuário pelo Serviço (exceto por Aperfeiçoamentos que o Usuário possa desejar obter, caso sejam disponibilizados), mas no futuro, a Inphonix poderá cobrar uma taxa pelo Serviço ou parte dele, mediante modificação dos Termos de Utilização de acordo com o disposto na cláusula 12.
A Inphonix envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pela Inphonix são limitadas, conforme descritas nas cláusulas 17 e 18, abaixo. O Usuário entende e concorda que a Inphonix não tem a obrigação de fornecer assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico com relação ao Serviço. A utilização do Serviço será ao inteiro risco do Usuário, sendo que a Inphonix apenas concordou em fornecer gratuitamente o Serviço de acordo com as condições estabelecidas nos Termos de Utilização.
3. Obrigações de Registro do Usuário
As obrigações constantes desta cláusula não se aplicam aos sites de acesso público da Inphonix e de outros serviços que não requeiram qualquer cadastro por parte do Usuário.
Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:
- fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro na Ficha de Inscrição e Termo de Compromisso Inphonix, Inc. ("Informações de Registro") para acesso ao Serviço;
- conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Inphonix tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Inphonix terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário, e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.
A Inphonix se preocupa com a segurança e privacidade de todos os seus Usuários, especialmente crianças ou adolescentes que eventualmente possam acessar o Serviço. Lembre-se que o Serviço visa atrair uma larga audiência. De acordo com a legislação aplicável à criança e ao adolescente, é responsabilidade dos pais determinar se determinado Serviço e/ou Conteúdo, como definido na cláusula 6, é apropriado.
4. Política de Privacidade da Inphonix
A Inphonix possui uma política expressa sobre a questão da privacidade online. As Informações de Registro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade. Favor consultar o documento "Política de Privacidade Inphonix, Inc." disponível em http://brasil.inphonix.com/politica_privacidade.html, para maiores informações. Tal documento constitui parte integrante dos Termos de Utilização e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da aceitação e utilização do Serviço.
5. Conta do Usuário, senha e segurança
Ao final do processo de registro de sua conta nos sites (por exemplo, Meu Consumo), o Usuário passa a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade do seu código de cliente, assim como por todas as atividades que ocorram sob seu código de cliente e/ou identificação, seja por meio de nome, apelido (nickname), endereço de e-mail ou número de série do aparelho sendo utilizado. O Usuário concorda em:
- notificar imediatamente a Inphonix (de acordo com as disposições da cláusula 20 abaixo) sobre qualquer uso não autorizado de seu código de cliente ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
- assegurar que seu código de cliente não seja utilizado para acesso por terceiros não autorizados. A Inphonix não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.
6. Conduta do Usuário
O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material (o "Conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo.
Isto significa que cada Usuário, e nunca a Inphonix , é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço. A Inphonix não controla o Conteúdo disponibilizado através do Serviço e, como conseqüência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Ao utilizar o Serviço, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Sob nenhuma forma, a Inphonix será responsável por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço.
É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para:
- transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, que seja vulgar, ameaçador, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
- violar direitos das crianças e adolescentes;
- assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da Inphonix, líder de fórum de discussão, guia ou anfitrião, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;
- forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;
- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei , por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade);
- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos");
- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que sejam designadas para tal fim;
- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
- interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens;
- interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;
- violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema japonês.
- vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
- obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, a informações financeiras.
O Usuário reconhece que a Inphonix não pré-seleciona o Conteúdo a ser disponibilizado através do Serviço, mas a Inphonix, ou seus representantes, reservam-se o direito de (mas não se obrigam), à própria discrição, rejeitar ou modificar a categoria apropriada para a disponibilização de qualquer Conteúdo através do Serviço. Sem limitação ao disposto acima, a Inphonix e seus representantes terão o direito de retirar do Serviço qualquer Conteúdo que viole os Termos de Utilização ou que seja censurável por qualquer motivo. O Usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil. Cabe ao Usuário decidir se irá ou não confiar em qualquer Conteúdo criado pela Inphonix ou submetido à Inphonix, incluindo, mas não se limitando a, informações disponibilizadas nos classificados do web-celular.com, na agenda de plantões da Inphonix ou em qualquer outra parte do Serviço.
O Usuário reconhece e concorda que a Inphonix poderá preservar o Conteúdo do Usuário, mas também poderá divulgá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação seja necessária para:
- cumprir com algum procedimento legal;
- fazer cumprir os Termos de Utilização;
- para responder reclamações de que tal Conteúdo viole Direitos de terceiros;
- para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança da Inphonix, dos Usuários e do público em geral.
O Usuário reconhece que o processamento técnico e as transmissões através do Serviço, inclusive de Conteúdo do próprio Usuário, podem implicar em:
- transmissões através de várias redes de conexão; e,
- modificações para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de dispositivos. Desta forma, o Usuário, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnico de transmissões, conforme seja necessário a fim de obedecer as normas legais aplicáveis.
7. Restrições Específicas para Uso Internacional
Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Japão ou do país no qual o Usuário resida.
8. Conteúdo Submetido ou Disponível para Inclusão no Serviço
A Inphonix não reclamará a propriedade sobre qualquer Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão no Serviço. Entretanto, com respeito ao Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão em áreas publicamente acessíveis do Serviço, o Usuário concede à Inphonix licença mundial, sem a incidência de royalties e não exclusiva para:
- com relação aos classificados do web-celular.com, usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, executar e exibir publicamente tal Conteúdo no Serviço, a fim de fornecer e promover um específico tópico ou categoria no qual tal Conteúdo tenha sido submetido ou tornado disponível. A licença ora garantida vigorará na forma como o Usuário determinar para exibição no Serviço e terminará quando o Usuário requisitar a remoção do Conteúdo ou a própria Inphonix excluir tal Conteúdo do Serviço, ou quando o prazo de publicação do Conteúdo vencer e for excluído automaticamente seguindo padrões estabelecidos pela Inphonix;
- com relação a fotos, gráficos, áudio ou vídeo que o Usuário submeta ou torne disponível em Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço que não correspondam aos classificados, usar, distribuir, reproduzir, modificar adaptar, executar publicamente e exibir publicamente o Conteúdo no Serviço tão somente para o propósito em que o Conteúdo tenha sido submetido ou tornado disponível. A licença ora garantida vigorará na forma como o Usuário determinar para exibição no Serviço e terminará quando o Usuário requisitar a remoção do Conteúdo ou a própria Inphonix excluir tal Conteúdo do Serviço, ou quando o prazo de publicação do Conteúdo vencer e for excluído automaticamente seguindo padrões estabelecidos pela Inphonix;
- com relação a qualquer outro Conteúdo que não seja fotos, gráficos, áudio ou vídeo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão em Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço que não correspondam ao classificados, sublicenciar, de forma perpétua e irrevogável para usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir publicamente tal Conteúdo, total ou parcialmente e, incorporar em trabalhos em qualquer formato ou meio atualmente conhecido ou que seja desenvolvido futuramente.
9. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar a Inphonix e suas afiliadas, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a Inphonix, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão do Conteúdo pelo Usuário submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no Serviço, o uso pelo Usuário do Serviço, a conexão com o Serviço, a violação dos Termos de Utilização ou a violação de qualquer Direito.
10. Proibição de Revenda do Serviço
O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.
11. Práticas Gerais sobre Uso e Armazenamento
O Usuário reconhece que a Inphonix poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando:
- o número máximo de dias em que mensagens nos classificados, fotos na galeria de fotos InPhocus, ou outros Conteúdos disponibilizados, serão armazenados no Serviço;
- o número máximo de mensagens, fotos ou outros conteúdos que podem ser publicadas por uma determinada conta;
- o tamanho máximo de uma mensagem, foto ou outro conteúdo a ser submetido;
- o espaço máximo em disco no servidor da Inphonix no benefício do Usuário;
- número máximo de vezes (assim como a duração máxima de cada uma delas) que o Usuário poderá acessar o Serviço em um determinado período.
12. Modificações no Serviço
A Inphonix reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a Inphonix não está apta a proceder para o Usuário ou terceiros qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.
13. Término
O Usuário concorda que a Inphonix, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se a Inphonix acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos de Utilização.
O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos de Utilização, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a Inphonix poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.
14. Negociações com Anunciantes
A correspondência, negociação ou participação do Usuário em promoções com anunciantes, encontradas no ou divulgadas através do Serviço, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem exclusivamente entre o Usuário e o anunciante. O Usuário concorda que a Inphonix não é responsável por qualquer perda e dano de qualquer tipo incorrida como resultado de tal negociação ou como resultado da presença do anunciante no Serviço.
15. Conexões ("Links")
O Serviço ou terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da World Wide Web ou outros recursos. Como a Inphonix não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a Inphonix não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que a Inphonix não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos.
16. Direitos de Propriedade Intelectual da Inphonix e de Terceiros
O Usuário reconhece e concorda que o Serviço, bem como qualquer software necessário utilizado em conexão com o Serviço ("Software"), contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.
O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo incluído em propagandas patrocinadoras ou informações apresentadas ao Usuário através do Serviço ou anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela Inphonix ou anunciantes, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço, no todo ou em parte.
A Inphonix garante ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o código objeto do Software em somente um aparelho celular. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação ao Software.
O Usuário também não poderá modificar o Software de qualquer maneira ou utilizar versões modificadas do Software inclusive, sem limitação, com a finalidade de obter acesso não autorizado ao Serviço. O Usuário também não poderá acessar o Serviço por qualquer meio que não seja a interface fornecida pela Inphonix para acessar o Serviço.
17. Garantia Limitada
O Usuário expressamente concorda e está ciente de que:
- O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. A Inphonix, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Utilização. A Inphonix reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários do serviço e software.
-
A Inphonix não pode garantir que:
- determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;
- que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
- que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;
- que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;
- que quaisquer erros serão corrigidos.
- Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do aparelho celular ou PHS ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.
18. Limitação de Responsabilidade
O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a Inphonix não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:
- uso ou incapacidade de usar o Serviço;
- custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do Serviço;
- acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes;
- orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
- por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.
19. Exclusões e Limitações
Há jurisdições nas quais não são permitidas a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou conseqüências. Desta forma, as limitações constantes das cláusulas 17 e 18 acima podem não se aplicar ao Usuário, dependendo da região onde resida.
20. Advertência Especial com Relação a Informações Financeiras
Se o Usuário pretende criar ou compartilhar qualquer serviço, receber ou solicitar quaisquer notícias, mensagens, avisos ou outras informações do Serviço com relação a empresas, cotações de ações, investimentos ou títulos, leia novamente as Cláusulas 17 e 18 acima, pois se aplicam efetivamente a estes casos. Ressalte-se que para este tipo de informação, especialmente, a frase "Permita que o investidor tome cuidado" é apropriada. O Serviço é fornecido para o propósito único de informar e nenhum Conteúdo incluído no Serviço serve para comercialização ou investimentos.
A Inphonix não será responsável ou obrigado pela transmissão ou acessibilidade de informações exatas, úteis ou disponíveis através do Serviço e não será, também, responsável ou obrigado por qualquer transação ou decisões de investimentos feitas com base em tais informações.
21. Avisos
Qualquer aviso ao Usuário deverá ser feito através de e-mail ou por correio convencional. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos de Utilização ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.
22. Informações sobre Marcas Inphonix, Inc.
São marcas registradas pela Inphonix, Inc. (as "Marcas Inphonix"): Inphonix, Inc., o logotipo Inphonix, Inphonix em ideogramas orientais, o desenho da esfera com as ondas magnéticas, Inphonix - O Alô do Brasil, bem como outros logotipos e nomes de produtos e de serviços da Inphonix.
O Usuário concorda em não reproduzir ou de qualquer maneira utilizar as Marcas Inphonix sem autorização prévia e expressa da Inphonix.
23. Direitos Autorais e Agente de Direitos Autorais
A Inphonix respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus Usuários façam o mesmo. Se o Usuário ou terceiros acreditam que suas obras foram copiadas de maneira que constitua violação de direitos autorais, o Usuário ou terceiros deverão fornecer à Inphonix as seguintes informações:
- assinatura normal ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;
- descrição da obra protegida por direito autoral que o Usuário ou terceiros entendem ter sido infringido;
- descrição do local no site onde encontra-se o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais;
- endereço, telefone e endereço de e-mail do Usuário ou terceiros;
- declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei;
- declaração do Usuário, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.
Contatos sobre notificações de infração podem ser direcionadas a:
Inphonix, Inc.
Administration Group
Nagoya Office 4F Horiuchi Bldg.
3-25-9 Meieki, Nakamura-ku,
Nagoya 450-0002 Japan
(ou através do email representative@inphonix.com)
24. Disposições Gerais
Os Termos de Utilização constituem o acordo integral entre o Usuário e a Inphonix e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo ou complementando qualquer acordo anterior entre o Usuário e a Inphonix. O Usuário também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais quando utilizar o Serviço a partir do site do Inphonix ou sites afiliados em outros Países ou quando acessar Conteúdo ou software de terceiros.
Os Termos de Utilização e o relacionamento entre o Usuário e a Inphonix serão regidos pelas leis japonesas, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e a Inphonix concordam em submeter-se à competência única e exclusiva das autoridades competentes do Japão.
Caso a Inphonix deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos de Utilização, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos de Utilização for considerado inválido por uma autoridade competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos de Utilização deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que apesar de qualquer disposição ou lei contrária, qualquer reclamação ou causa de demanda decorrente ou relacionado ao uso do Serviço ou dos Termos de Utilização deverão ser arquivados em dois (2) anos após tal reclamação ou causa de demanda.
O Usuário entende e expressamente autoriza que a Inphonix utilize recursos, tais como, mas não se limitando a, "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. Para maiores informações sobre "cookies" ou outros recursos e sobre as condições em que a Inphonix divulgará suas Informações de Registro, consulte a Política de Privacidade da Inphonix em http://brasil.inphonix.com/politica_privacidade.html.
O Usuário tem o direito de corrigir Informações de Registro pessoais. Para requerer a correção, o Usuário poderá contatar a Central de Atendimento Inphonix através de telefone ou e-mail ou obter tal acesso eletronicamente, caso esteja disponível.
Estes termos estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2009.
